ÍNDICE br x bt

R$34.775,00


Valor Mínimo

R$32.591,07

Valor máximo

R$57.870,03

Valor médio

R$36.340,28

Volume

3109,66BTC

Criptomoedas no Brasil

11 de Abril de 2018

Imposto de Renda: como declarar a mineração de criptomoedas

Imposto_de_Renda_como_declarar_a_mineração_de_criptomoedas

Neste segundo texto da série Cripto-Declaração, vamos tirar as dúvidas referentes à mineração de moedas digitais por pessoas físicas. A Receita Federal não dispõe de regras específicas e, por isso, discute-se no setor duas possibilidades para declarar e tributar esta atividade.

Uma delas seria considerar todos os gastos envolvidos com a mineração – energia elétrica, internet e equipamentos, por exemplo – como custo de produção das criptomoedas mineradas. A outra opção é considerar a mineração como uma atividade autônoma, incidindo a tabela progressiva do imposto de renda. Este tributo é pago mensamente.

Para as duas situações, caso o contribuinte venda os criptoativos minerados, é preciso calcular o ganho de capital e recolher o percentual equivalente. As criptomoedas adquiridas devem ser declaradas na parte de bens e direitos, com o código “99” para as moedas digitais.

Aconselhamos fazer uma inserção no formulário para as diferentes criptomoedas que você possuir, pois, na hora de tributar, cada uma delas é um bem que deve ser apurado separadamente.

 

Existe alguma tributação ou regulamentação específica para os mineradores de criptomoedas?

Não há regulamentação específica para mineração de criptomoedas. Para quem explora essa atividade regularmente, é aconselhável fazer uma consulta fiscal na Receita Federal e apresentar ao fisco a forma de reconhecimento das receitas próprias e apuração dos tributos, para evitar futuras sansões por irregularidades tributárias.

O que declarar? Quais dados devo fornecer?

Como qualquer outra atividade, a Receita Federal espera o maior número de informações do contribuinte, como data da atividade de mineração, equipamentos utilizados, quais criptomoedas foram recebidas na mineração e em que quantidade.

No caso das moedas digitais mineradas até o dia 31 de dezembro de 2017, o contribuinte deve atentar para duas situações possíveis:

Exemplo 1: se o contribuinte minerou 1 bitcoin por mês durante o ano de 2017 e não vendeu nenhum, então ele deve declarar que possui 12 bitcoins.

Exemplo 2: se o contribuinte minerou os mesmos 12 bitcoins, mas, em dezembro, vendeu todos, ele deverá calcular se houve ganho de capital nessas transações. Se houve, o contribuinte deverá recolher entre 15% e 22,5%, dependendo do volume negociado.

Os gastos que tive com a atividade podem ser compensados?

Como outros profissionais autônomos, o minerador pode utilizar o mecanismo de Livro-Caixa e lançar nele todos os gastos que teve para realizar a atividade. Energia elétrica, internet, equipamentos e peças de reposição, pagamentos com pessoal e outros custos relacionados à atividade podem ser compensados desde que estejam bem detalhados na declaração, com os documentos em nome do contribuinte.

É obrigatório declarar as criptomoedas? Por que devo declarar?

Não é obrigatório. Porém, declarando corretamente agora, o contribuinte evita possíveis transtornos futuros com a Receita Federal. Principalmente em relação às moedas virtuais adquiridas por mineração e mantidas em carteira, pois o contribuinte cria um histórico de bens e direitos junto ao órgão. Com isso, se houver uma guinada no preço e o contribuinte alienar para adquirir um imóvel (exemplo de bem que tem a titularidade registrada em órgão específico), ficará fácil de comprovar o lastro financeiro que originou o recurso para a compra do novo bem.

Os casos de falecimento são um outro tópico. Se o contribuinte mantinha ativos em alguma exchange e os declarava no Imposto de Renda, a família pode utilizar estes dados para requerer junto à exchange a transferência dos bens para os herdeiros.

Qual o prazo final?

O prazo final é dia 30 de abril de 2018, até as 23h59.

Se a declaração não for feita, qual é o prazo para a regularização?

Não há prazo para a regularização, desde que seja feita antes de iniciado algum procedimento fiscal de cobrança. No entanto, há uma multa de R$ 164,74 para contribuintes que declararem após a data limite (30/04), cobrada por exercício fiscal transmitido em atraso e recolhida em DARF emitido pelo programa IRPF 2018 ou pelo Sicalcweb no site da Receita Federal.

 

 O primeiro texto da sério Cripto-DeclaraçãoImposto de Renda: como declarar compra e venda de criptomoedas

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